Estatutos | Statuts

ESTATUTOS - Resumo

STATUTES - Summary

LEGATO
ASSOCIAÇÃO DE ARTE E GUITARRA DE PORTUGAL

CAPÍTULO I
Denominação, objecto, sede e duração

Art. 1º
(Denominação)
É constituída nos termos aplicáveis da Lei portuguesa uma pessoa colectiva de direito privado, de âmbito nacional, sem fins lucrativos, denominada LEGATO. ASSOCIAÇÃO DE ARTE E GUITARRA DE PORTUGAL

Art. 2º
(Objecto)
1 Divulgar, difundir e promover eventos e espetáculos de natureza artística e musical e afins, desenvolver e realizar acções pedagógicas e de formação musical e artística.
Tendo em vista o objecto social, a associação propõe-se:
a) Representar e advogar os interesses colectivos dos membros junto dos departamentos oficiais na definição da política geral da carreira de músicos e guitarristas.
b) Participar na definição das normas respeitantes ao exercício das respectivas actividades profissionais.
c) Estabelecer as regras de conduta profissional e zelar pelo seu cumprimento.
d) Empreender acções de informação e esclarecimento sobre a actividade profissional dos músicos e o seu papel na sociedade actual.
e) Organizar concertos, recitais, seminários, visitas, encontros, congressos e acções similares.
f) Promover e manter um serviço activo de informação sobre a situação profissional dos músicos e sobre as suas saídas profissionais e valorização de carreiras.
g) Promover, organizar e realizar acções e cursos de formação profissional para os seus membros ou terceiros, apresentando as competentes candidaturas perante as respectivas autoridades nacionais ou estrangeiras.
h) Levantamento permanente e actualizado das necessidades do mercado de trabalho em todas as áreas de competências dos músicos e criação de base de dados com todos os elementos que permitam a informação rápida de locais e postos de trabalho disponíveis.
2 - A LEGATO poderá inscrever-se ou associar-se com organizações nacionais ou estrangeiras com vistas à prossecução do seu objecto.

Art. 3º
(Sede)
A LEGATO tem a sua sede no Porto, na Rua António Enes, e poderão ser criados núcleos ou outras formas de representação noutros locais.

Art. 4º
(Duração)
A LEGATO é constituída por tempo indeterminado.

LEGATO
ASSOCIAÇÃO DE ARTE E GUITARRA DE PORTUGAL

CHAPTER I
Name, scope, head office and duration

Art. 1
(Name)
In compliance with the Portuguese law, a non-profit association of national scope is hereby created, called LEGATO, ASSOCIAÇÃO DE ARTE E GUITARRA DE PORTUGAL.

Art. 2
(Scope)
1. LEGATO's objective is the defence and promotion of its members' legitimate rights and interests, in close co-operation with public authorities, associations and bodies, or any other public or private entities engaged in related activities, such as:
a. represent and advocate for its members' collective interests before the competent authorities, in order to define the general policy regarding music and guitar careers;
b. put forward and participate in the definition of norms concerning the practice of these professional activities;
c.set up rules of professional ethics and watch for their observance;
d. carry out information and promotion initiatives about musicians' professional activities and about their role in today's society;
e. organise concerts, recitals, seminars, visits, courses, congress and any related activities;
f. promote and keep up an active and updated information service about musicians' professional situation, as well as their professional opportunities and career appraisal;
g. promote, organise and carry out professional training initiatives and courses for its members or third parties, putting forward the relevant applications before national or foreign authorities;
h. up to date survey of the needs of the labour market regarding all music competencies and areas, and creation of a data base containing easy access to the information about situations vacant and their location.
2. LEGATO may join or co-operate with any national and international organisations, in order to attain its objectives.

Art. 3
(Head office)
LEGATO is located on Rua António Enes, Porto, and delegations or any other form of representation can be created in other locations.

Art. 4
(Duration)
LEGATO has been created for an unlimited period of time.